5 resultados

1. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
2. CAAD-T2012-09-07

   9/2012-T

   Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

   • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
3. CAAD-T2012-08-01

   30/2012-T

   Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

   • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
4. CAAD-T2012-06-26

   40/2012-T

   Derrama

   • Derrama
5. CAAD-T2012-01-26

   5/2011-T

   Cláusula antiabuso

   • Cláusula antiabuso