20 resultados

1. CAAD-T2012-12-21

   24/2012-T

   Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros

   • Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
2. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
3. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
4. CAAD-T2012-11-07

   8/2012-T

   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

   • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
5. CAAD-T2012-10-31

   70/2012-T

   Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

   • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2012-10-30

   28/2012-T

   Dedutibilidade de custos

   • Dedutibilidade de custos
7. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
8. CAAD-T2012-10-26

   19/2012-T

   Coeficiente de localização

   • Coeficiente de localização
9. CAAD-T2012-10-18

   20/2012-T

   Tributação de dividendos pagos a não-residentes

   • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
10. CAAD-T2012-10-09

    17/2011-T

    SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

    • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
11. CAAD-T2012-09-18

    34/2012-T

    Juros, retenção na fonte

    • Juros, retenção na fonte
12. CAAD-T2012-09-07

    9/2012-T

    Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

    • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
13. CAAD-T2012-08-01

    30/2012-T

    Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

    • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
14. CAAD-T2012-07-25

    31/2012-T

    Dedutibilidade de custos

    • Dedutibilidade de custos
15. CAAD-T2012-07-12

    '33/2012-T

    Decisão interlocutória

    • Decisão interlocutória
16. CAAD-T2012-07-05

    22/2012-T

    Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do

    • Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC
17. CAAD-T2012-06-05

    21/2011-T

    Derrama - RETGS

    • Derrama - RETGS
18. CAAD-T2012-06-04

    3/2012-T

    Benefícios fiscais

    • Benefícios fiscais
19. CAAD-T2012-05-18

    32/2012-T

    Retenções na fonte

    • Retenções na fonte
20. CAAD-T2012-05-14

    17/2012-T

    Aplicação de métodos de avaliação indiretos

    • Aplicação de métodos de avaliação indiretos