55/2012-T
Cash pooling
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Cash pooling
Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação
Regime simplificado de tributação da categoria B
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Derrama nos grupos de sociedades
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
Despesas de saúde
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Domicílio fiscal
Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
Juros compensatórios - métodos indiretos
Derrama
Despesas não documentadas
Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas