15 resultados

1. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
2. CAAD-T2012-11-30

   94/2012-T

   Derrama nos grupos de sociedades

   • Derrama nos grupos de sociedades
3. CAAD-T2012-11-30

   71/2012-T

   Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

   • Caducidade do direito à liquidação
   • âmbito da isenção do art
   • 9.º n.º 29.º do CIVA
4. CAAD-T2012-11-28

   67/2012-T

   Revogação de isenção, ónus da prova

   • Revogação de isenção, ónus da prova
5. CAAD-T2012-08-10

   42/2012-T

   Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato

   • Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato promessa de compra e venda de bem imóvel
6. CAAD-T2012-07-25

   31/2012-T

   Dedutibilidade de custos

   • Dedutibilidade de custos
7. CAAD-T2012-07-19

   21/2012-T

   Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

   • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
8. CAAD-T2012-07-18

   56/2012-T

   Incidência objetiva

   • Incidência objetiva
9. CAAD-T2012-07-12

   '33/2012-T

   Decisão interlocutória

   • Decisão interlocutória
10. CAAD-T2012-07-12

    50/2012 T

    Meio processual adequado

    • Meio processual adequado
11. CAAD-T2012-07-05

    22/2012-T

    Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do

    • Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC
12. CAAD-T2012-05-25

    4/2012-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-05-24

    5/2012-T

    Derrama

    • Derrama
14. CAAD-T2012-05-04

    10/2011-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-03-22

    9/2011-T

    Conceito de erro evidenciado na declaração

    • Conceito de erro evidenciado na declaração