16 resultados

1. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
2. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
3. CAAD-T2012-11-07

   8/2012-T

   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

   • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
4. CAAD-T2012-11-05

   66/2012-T

   Determinação da residência fiscal

   • Determinação da residência fiscal
5. CAAD-T2012-10-30

   28/2012-T

   Dedutibilidade de custos

   • Dedutibilidade de custos
6. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
7. CAAD-T2012-10-23

   73/2012-T

   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

   • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
8. CAAD-T2012-09-18

   34/2012-T

   Juros, retenção na fonte

   • Juros, retenção na fonte
9. CAAD-T2012-09-03

   61/2012-T

   Tributação de mais-valia – Reinvestimento em casa de morada de família e

   • Tributação de mais-valia – Reinvestimento em casa de morada de família e dedução à coleta por aquisição de equipamento para utilização de energias renováveis
10. CAAD-T2012-08-10

    42/2012-T

    Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato

    • Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato promessa de compra e venda de bem imóvel
11. CAAD-T2012-07-31

    46/2012-T

    SISA e Imposto do Selo

    • SISA e Imposto do Selo
12. CAAD-T2012-07-19

    21/2012-T

    Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
13. CAAD-T2012-07-13

    62/2012-T

    Dupla tributação internacional

    • Dupla tributação internacional
14. CAAD-T2012-07-05

    18/2011-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-06-15

    29/2012-T

    Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta

    • Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
16. CAAD-T2012-05-25

    4/2012-T

    Derrama

    • Derrama