31 resultados

1. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
2. CAAD-T2012-12-17

   74/2012-T

   Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e

   • Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras”
3. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
4. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
5. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
6. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
7. CAAD-T2012-11-09

   51/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
8. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
9. CAAD-T2012-10-23

   73/2012-T

   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

   • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
10. CAAD-T2012-10-18

    20/2012-T

    Tributação de dividendos pagos a não-residentes

    • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
11. CAAD-T2012-10-18

    82/2012-T

    Derrama

    • Derrama
12. CAAD-T2012-10-01

    44/2012-T

    Rendimento imputável a um estabelecimento estável

    • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
13. CAAD-T2012-10-01

    65/2012-T

    Prejuízos fiscais

    • Prejuízos fiscais
14. CAAD-T2012-09-28

    25/2012-T

    Dedução de prejuízos fiscais

    • Dedução de prejuízos fiscais
15. CAAD-T2012-09-28

    47/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
16. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
17. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
18. CAAD-T2012-09-07

    9/2012-T

    Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

    • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
19. CAAD-T2012-08-10

    25/2011-T

    Tributação de mais-valias mobiliárias

    • Tributação de mais-valias mobiliárias
20. CAAD-T2012-07-31

    60/2012-T

    Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento

    • Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento