CAAD-T
92/2012-T
Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
85 resultados
Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
Cash pooling
Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Regime simplificado de tributação da categoria B
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
Derrama nos grupos de sociedades
Revogação de isenção, ónus da prova
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
Despesas de saúde
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Domicílio fiscal
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
Tributação de mais-valias nas SGPS
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial