CAAD-T
92/2012-T
Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
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Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
Cash pooling
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Despesas de saúde
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Domicílio fiscal
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Derrama
SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para
Rendimento imputável a um estabelecimento estável
Derrama
Despesas não documentadas
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do
Bens permutados
Benefícios fiscais
Derrama