14 resultados

1. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
2. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
3. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
4. CAAD-T2012-11-20

   98/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
5. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
6. CAAD-T2012-10-18

   82/2012-T

   Derrama

   • Derrama
7. CAAD-T2012-09-24

   39/2012-T

   Derrama

   • Derrama
8. CAAD-T2012-09-05

   10/2012-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
9. CAAD-T2012-08-01

   30/2012-T

   Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

   • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
10. CAAD-T2012-07-31

    60/2012-T

    Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento

    • Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento
11. CAAD-T2012-07-12

    '33/2012-T

    Decisão interlocutória

    • Decisão interlocutória
12. CAAD-T2012-07-04

    18/2012-T

    Bens permutados

    • Bens permutados
13. CAAD-T2012-07-02

    37/2012-T

    Derrama

    • Derrama
14. CAAD-T2012-06-04

    3/2012-T

    Benefícios fiscais

    • Benefícios fiscais