19 resultados

1. CAAD-T2012-11-30

   71/2012-T

   Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

   • Caducidade do direito à liquidação
   • âmbito da isenção do art
   • 9.º n.º 29.º do CIVA
2. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
3. CAAD-T2012-11-07

   8/2012-T

   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

   • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
4. CAAD-T2012-11-05

   66/2012-T

   Determinação da residência fiscal

   • Determinação da residência fiscal
5. CAAD-T2012-10-31

   70/2012-T

   Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

   • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2012-10-26

   19/2012-T

   Coeficiente de localização

   • Coeficiente de localização
7. CAAD-T2012-10-09

   17/2011-T

   SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

   • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
8. CAAD-T2012-09-30

   58/2012-T

   Imposto Municipal de SISA - revenda

   • Imposto Municipal de SISA - revenda
9. CAAD-T2012-08-07

   20/2011-T

   Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira

   • Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira
10. CAAD-T2012-08-01

    30/2012-T

    Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

    • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
11. CAAD-T2012-07-31

    46/2012-T

    SISA e Imposto do Selo

    • SISA e Imposto do Selo
12. CAAD-T2012-07-31

    60/2012-T

    Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento

    • Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento
13. CAAD-T2012-07-19

    21/2012-T

    Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
14. CAAD-T2012-07-12

    '33/2012-T

    Decisão interlocutória

    • Decisão interlocutória
15. CAAD-T2012-07-04

    18/2012-T

    Bens permutados

    • Bens permutados
16. CAAD-T2012-06-04

    3/2012-T

    Benefícios fiscais

    • Benefícios fiscais
17. CAAD-T2012-03-22

    9/2011-T

    Conceito de erro evidenciado na declaração

    • Conceito de erro evidenciado na declaração
18. CAAD-T2012-02-23

    8/2011-T

    Derrama

    • Derrama
19. CAAD-T2012-01-26

    5/2011-T

    Cláusula antiabuso

    • Cláusula antiabuso