34 resultados

1. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
2. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
3. CAAD-T2012-12-20

   85/2012-T

   Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação

   • Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador
4. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
5. CAAD-T2012-11-30

   71/2012-T

   Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

   • Caducidade do direito à liquidação
   • âmbito da isenção do art
   • 9.º n.º 29.º do CIVA
6. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
7. CAAD-T2012-11-20

   98/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
8. CAAD-T2012-11-16

   86/2012-T

   Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias

   • Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
9. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
10. CAAD-T2012-10-26

    19/2012-T

    Coeficiente de localização

    • Coeficiente de localização
11. CAAD-T2012-10-18

    82/2012-T

    Derrama

    • Derrama
12. CAAD-T2012-10-09

    17/2011-T

    SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

    • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
13. CAAD-T2012-09-30

    58/2012-T

    Imposto Municipal de SISA - revenda

    • Imposto Municipal de SISA - revenda
14. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
16. CAAD-T2012-08-10

    25/2011-T

    Tributação de mais-valias mobiliárias

    • Tributação de mais-valias mobiliárias
17. CAAD-T2012-08-07

    20/2011-T

    Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira

    • Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira
18. CAAD-T2012-08-01

    30/2012-T

    Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

    • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
19. CAAD-T2012-08-01

    63/2012-T

    Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda

    • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda
20. CAAD-T2012-07-31

    46/2012-T

    SISA e Imposto do Selo

    • SISA e Imposto do Selo