18 resultados

1. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
2. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
3. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
4. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
5. CAAD-T2012-10-31

   70/2012-T

   Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

   • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2012-10-09

   17/2011-T

   SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

   • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
7. CAAD-T2012-09-28

   47/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
8. CAAD-T2012-09-07

   9/2012-T

   Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

   • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
9. CAAD-T2012-07-31

   7/2012-T

   Derrama

   • Derrama
10. CAAD-T2012-07-31

    60/2012-T

    Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento

    • Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento
11. CAAD-T2012-07-12

    50/2012 T

    Meio processual adequado

    • Meio processual adequado
12. CAAD-T2012-07-12

    '33/2012-T

    Decisão interlocutória

    • Decisão interlocutória
13. CAAD-T2012-07-02

    37/2012-T

    Derrama

    • Derrama
14. CAAD-T2012-06-26

    40/2012-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-06-04

    3/2012-T

    Benefícios fiscais

    • Benefícios fiscais
16. CAAD-T2012-03-26

    13/2011-T

    Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis

    • Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis
17. CAAD-T2012-03-22

    9/2011-T

    Conceito de erro evidenciado na declaração

    • Conceito de erro evidenciado na declaração
18. CAAD-T2012-02-23

    8/2011-T

    Derrama

    • Derrama