55 resultados

1. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
2. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
3. CAAD-T2012-12-20

   85/2012-T

   Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação

   • Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador
4. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
5. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
6. CAAD-T2012-11-30

   94/2012-T

   Derrama nos grupos de sociedades

   • Derrama nos grupos de sociedades
7. CAAD-T2012-11-29

   88/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
8. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
9. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
10. CAAD-T2012-11-20

    98/2012-T

    Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

    • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
11. CAAD-T2012-11-20

    23/2012-T

    Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

    • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
12. CAAD-T2012-11-16

    86/2012-T

    Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias

    • Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
13. CAAD-T2012-11-09

    51/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
14. CAAD-T2012-11-07

    8/2012-T

    Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

    • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
15. CAAD-T2012-11-05

    66/2012-T

    Determinação da residência fiscal

    • Determinação da residência fiscal
16. CAAD-T2012-10-31

    70/2012-T

    Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

    • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
17. CAAD-T2012-10-29

    69/2012-T

    Tributação de mais-valias nas SGPS

    • Tributação de mais-valias nas SGPS
18. CAAD-T2012-10-29

    76/2012-T

    Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

    • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
19. CAAD-T2012-10-23

    73/2012-T

    Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

    • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
20. CAAD-T2012-10-18

    82/2012-T

    Derrama

    • Derrama