CAAD-T
77/2012-T
Direito à dedução das SGPS
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Direito à dedução das SGPS
Cash pooling
Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Regime simplificado de tributação da categoria B
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
Derrama nos grupos de sociedades
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Revogação de isenção, ónus da prova
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
Despesas de saúde
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Domicílio fiscal
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
Derrama
Tributação de dividendos pagos a não-residentes
Prejuízos fiscais
Dedução de prejuízos fiscais