17 resultados

1. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
2. CAAD-T2012-10-18

   20/2012-T

   Tributação de dividendos pagos a não-residentes

   • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
3. CAAD-T2012-10-01

   44/2012-T

   Rendimento imputável a um estabelecimento estável

   • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
4. CAAD-T2012-09-28

   47/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
5. CAAD-T2012-09-20

   7/2011-T

   Despesas não documentadas

   • Despesas não documentadas
6. CAAD-T2012-07-31

   7/2012-T

   Derrama

   • Derrama
7. CAAD-T2012-07-12

   50/2012 T

   Meio processual adequado

   • Meio processual adequado
8. CAAD-T2012-07-05

   18/2011-T

   Derrama

   • Derrama
9. CAAD-T2012-07-04

   18/2012-T

   Bens permutados

   • Bens permutados
10. CAAD-T2012-07-02

    37/2012-T

    Derrama

    • Derrama
11. CAAD-T2012-06-29

    38/2012-T

    Derrama

    • Derrama
12. CAAD-T2012-06-11

    16/2012-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-06-04

    3/2012-T

    Benefícios fiscais

    • Benefícios fiscais
14. CAAD-T2012-04-26

    1/2012-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-02-27

    12/2011-T

    Aumentos de capital

    • Aumentos de capital
16. CAAD-T2012-01-26

    5/2011-T

    Cláusula antiabuso

    • Cláusula antiabuso
17. CAAD-T2012-01-08

    97/2012-T

    Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável

    • Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável