CAAD-T
95/2012-T
Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
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Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
Gasóleo colorido - caducidade do direito de ação
Regime simplificado de tributação da categoria B
Derrama nos grupos de sociedades
Despesas de saúde
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de
Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
Derrama
SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos
Decisão interlocutória
Retenções na fonte
Derrama
Derrama
Imposto sobre o valor acrescentado
Derrama - classificação dos atos inepetivos
Derrama