7 resultados

1. CAAD-T2012-12-28

   95/2012-T

   Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária

   • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
2. CAAD-T2012-10-23

   73/2012-T

   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

   • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
3. CAAD-T2012-10-18

   82/2012-T

   Derrama

   • Derrama
4. CAAD-T2012-10-09

   17/2011-T

   SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

   • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
5. CAAD-T2012-07-12

   '33/2012-T

   Decisão interlocutória

   • Decisão interlocutória
6. CAAD-T2012-07-02

   6/2011-T

   Imposto sobre o valor acrescentado

   • Imposto sobre o valor acrescentado
7. CAAD-T2012-05-07

   6/2012-T

   Reconhecimento de isenção

   • Reconhecimento de isenção