23 resultados

1. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
2. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
3. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
4. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
5. CAAD-T2012-10-26

   19/2012-T

   Coeficiente de localização

   • Coeficiente de localização
6. CAAD-T2012-10-23

   73/2012-T

   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

   • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
7. CAAD-T2012-10-18

   20/2012-T

   Tributação de dividendos pagos a não-residentes

   • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
8. CAAD-T2012-10-18

   82/2012-T

   Derrama

   • Derrama
9. CAAD-T2012-10-01

   65/2012-T

   Prejuízos fiscais

   • Prejuízos fiscais
10. CAAD-T2012-10-01

    44/2012-T

    Rendimento imputável a um estabelecimento estável

    • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
11. CAAD-T2012-09-28

    47/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
12. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
14. CAAD-T2012-08-01

    30/2012-T

    Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

    • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
15. CAAD-T2012-07-31

    60/2012-T

    Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento

    • Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento
16. CAAD-T2012-07-12

    '33/2012-T

    Decisão interlocutória

    • Decisão interlocutória
17. CAAD-T2012-07-06

    48/2012-T

    Retenções na fonte

    • Retenções na fonte
18. CAAD-T2012-07-05

    18/2011-T

    Derrama

    • Derrama
19. CAAD-T2012-07-04

    18/2012-T

    Bens permutados

    • Bens permutados
20. CAAD-T2012-06-29

    14/2012-T

    Derrama - classificação dos atos inepetivos

    • Derrama - classificação dos atos inepetivos