48 resultados

1. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
2. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
3. CAAD-T2012-11-30

   94/2012-T

   Derrama nos grupos de sociedades

   • Derrama nos grupos de sociedades
4. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
5. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
6. CAAD-T2012-11-28

   67/2012-T

   Revogação de isenção, ónus da prova

   • Revogação de isenção, ónus da prova
7. CAAD-T2012-11-20

   98/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
8. CAAD-T2012-11-16

   86/2012-T

   Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias

   • Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
9. CAAD-T2012-11-14

   83/2012-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de ação e justo impedimento
10. CAAD-T2012-11-09

    51/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
11. CAAD-T2012-11-05

    66/2012-T

    Determinação da residência fiscal

    • Determinação da residência fiscal
12. CAAD-T2012-10-29

    76/2012-T

    Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

    • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
13. CAAD-T2012-10-26

    19/2012-T

    Coeficiente de localização

    • Coeficiente de localização
14. CAAD-T2012-10-23

    73/2012-T

    Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

    • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
15. CAAD-T2012-10-18

    82/2012-T

    Derrama

    • Derrama
16. CAAD-T2012-10-01

    44/2012-T

    Rendimento imputável a um estabelecimento estável

    • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
17. CAAD-T2012-09-30

    58/2012-T

    Imposto Municipal de SISA - revenda

    • Imposto Municipal de SISA - revenda
18. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
19. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
20. CAAD-T2012-09-03

    61/2012-T

    Tributação de mais-valia – Reinvestimento em casa de morada de família e

    • Tributação de mais-valia – Reinvestimento em casa de morada de família e dedução à coleta por aquisição de equipamento para utilização de energias renováveis