100 resultados

1. CAAD-T2012-09-30

   58/2012-T

   Imposto Municipal de SISA - revenda

   • Imposto Municipal de SISA - revenda
2. CAAD-T2012-08-01

   63/2012-T

   Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda

   • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda
3. CAAD-T2012-07-31

   46/2012-T

   SISA e Imposto do Selo

   • SISA e Imposto do Selo
4. CAAD-T2012-07-02

   6/2011-T

   Imposto sobre o valor acrescentado

   • Imposto sobre o valor acrescentado
5. CAAD-T2012-04-12

   15/2011-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
6. CAAD-T2012-03-26

   13/2011-T

   Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis

   • Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis
7. CAAD-T2012-01-19

   4/2011-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
8. CAAD-T2012-12-31

   92/2012-T

   Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não

   • Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não coincide com o ano civil
9. CAAD-T2012-12-28

   95/2012-T

   Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária

   • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
10. CAAD-T2012-12-27

    77/2012-T

    Direito à dedução das SGPS

    • Direito à dedução das SGPS
11. CAAD-T2012-12-24

    55/2012-T

    Cash pooling

    • Cash pooling
12. CAAD-T2012-12-21

    24/2012-T

    Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros

    • Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
13. CAAD-T2012-12-20

    85/2012-T

    Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação

    • Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador
14. CAAD-T2012-12-17

    74/2012-T

    Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e

    • Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras”
15. CAAD-T2012-12-11

    35/2012-T

    Gasóleo colorido - caducidade do direito de ação

    • Gasóleo colorido - caducidade do direito de ação
16. CAAD-T2012-12-03

    81/2012-T

    Regime simplificado de tributação da categoria B

    • Regime simplificado de tributação da categoria B
17. CAAD-T2012-11-30

    71/2012-T

    Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

    • Caducidade do direito à liquidação
    • âmbito da isenção do art
    • 9.º n.º 29.º do CIVA
18. CAAD-T2012-11-30

    94/2012-T

    Derrama nos grupos de sociedades

    • Derrama nos grupos de sociedades
19. CAAD-T2012-11-30

    75/2012-T

    Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

    • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
    • Decisões interlocutórias
20. CAAD-T2012-11-29

    88/2012-T

    Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

    • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS