7 resultados

1. CAAD-T2012-12-28

   95/2012-T

   Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária

   • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
2. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
3. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
4. CAAD-T2012-11-07

   8/2012-T

   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

   • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
5. CAAD-T2012-09-24

   39/2012-T

   Derrama

   • Derrama
6. CAAD-T2012-06-29

   14/2012-T

   Derrama - classificação dos atos inepetivos

   • Derrama - classificação dos atos inepetivos
7. CAAD-T2012-03-26

   13/2011-T

   Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis

   • Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis