CAAD-T
92/2012-T
Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
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Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
Derrama nos grupos de sociedades
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
Despesas de saúde
Domicílio fiscal
Tributação de mais-valias nas SGPS
Coeficiente de localização
Tributação de dividendos pagos a não-residentes
Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas
Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos
Derrama
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
Decisão interlocutória
Derrama
Derrama
Derrama
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Cláusula antiabuso