CAAD-T
95/2012-T
Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
79 resultados
Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
Direito à dedução das SGPS
Cash pooling
Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Derrama nos grupos de sociedades
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Revogação de isenção, ónus da prova
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
Despesas de saúde
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Domicílio fiscal
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
Determinação da residência fiscal