35 resultados

1. CAAD-T2012-12-28

   95/2012-T

   Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária

   • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
2. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
3. CAAD-T2012-12-17

   74/2012-T

   Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e

   • Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras”
4. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
5. CAAD-T2012-11-30

   94/2012-T

   Derrama nos grupos de sociedades

   • Derrama nos grupos de sociedades
6. CAAD-T2012-11-30

   71/2012-T

   Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

   • Caducidade do direito à liquidação
   • âmbito da isenção do art
   • 9.º n.º 29.º do CIVA
7. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
8. CAAD-T2012-11-19

   80/2012-T

   Domicílio fiscal

   • Domicílio fiscal
9. CAAD-T2012-10-31

   70/2012-T

   Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

   • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2012-10-30

    28/2012-T

    Dedutibilidade de custos

    • Dedutibilidade de custos
11. CAAD-T2012-10-29

    69/2012-T

    Tributação de mais-valias nas SGPS

    • Tributação de mais-valias nas SGPS
12. CAAD-T2012-10-18

    82/2012-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-10-09

    17/2011-T

    SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

    • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
14. CAAD-T2012-10-01

    44/2012-T

    Rendimento imputável a um estabelecimento estável

    • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
15. CAAD-T2012-09-28

    25/2012-T

    Dedução de prejuízos fiscais

    • Dedução de prejuízos fiscais
16. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
17. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
18. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
19. CAAD-T2012-08-10

    25/2011-T

    Tributação de mais-valias mobiliárias

    • Tributação de mais-valias mobiliárias
20. CAAD-T2012-08-07

    20/2011-T

    Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira

    • Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira