17 resultados

1. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
2. CAAD-T2012-12-11

   35/2012-T

   Gasóleo colorido - caducidade do direito de ação

   • Gasóleo colorido - caducidade do direito de ação
3. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
4. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
5. CAAD-T2012-11-30

   71/2012-T

   Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

   • Caducidade do direito à liquidação
   • âmbito da isenção do art
   • 9.º n.º 29.º do CIVA
6. CAAD-T2012-11-16

   86/2012-T

   Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias

   • Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
7. CAAD-T2012-11-05

   66/2012-T

   Determinação da residência fiscal

   • Determinação da residência fiscal
8. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
9. CAAD-T2012-09-30

   58/2012-T

   Imposto Municipal de SISA - revenda

   • Imposto Municipal de SISA - revenda
10. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
11. CAAD-T2012-08-10

    25/2011-T

    Tributação de mais-valias mobiliárias

    • Tributação de mais-valias mobiliárias
12. CAAD-T2012-08-07

    20/2011-T

    Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira

    • Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira
13. CAAD-T2012-07-12

    '33/2012-T

    Decisão interlocutória

    • Decisão interlocutória
14. CAAD-T2012-07-02

    6/2011-T

    Imposto sobre o valor acrescentado

    • Imposto sobre o valor acrescentado
15. CAAD-T2012-02-23

    8/2011-T

    Derrama

    • Derrama
16. CAAD-T2012-01-19

    4/2011-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
17. CAAD-T2012-01-15

    79/2012-T

    Regime transitório para os prédios urbanos arrendados

    • Regime transitório para os prédios urbanos arrendados