CAAD-T
92/2012-T
Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
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Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
Direito à dedução das SGPS
Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Regime simplificado de tributação da categoria B
Derrama nos grupos de sociedades
Revogação de isenção, ónus da prova
Despesas de saúde
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Determinação da residência fiscal
Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
Tributação de dividendos pagos a não-residentes
Prejuízos fiscais
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Dedução de prejuízos fiscais
Despesas não documentadas
Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas