CAAD-T
95/2012-T
Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
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Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
Direito à dedução das SGPS
Cash pooling
Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Regime simplificado de tributação da categoria B
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Derrama nos grupos de sociedades
Revogação de isenção, ónus da prova
Despesas de saúde
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Determinação da residência fiscal
Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte