87/2012-T
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
72 resultados
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
Direito à dedução das SGPS
Cash pooling
Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação
Regime simplificado de tributação da categoria B
Derrama nos grupos de sociedades
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Despesas de saúde
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Domicílio fiscal
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
Tributação de mais-valias nas SGPS