35 resultados

1. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
2. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
3. CAAD-T2012-12-20

   85/2012-T

   Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação

   • Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador
4. CAAD-T2012-12-17

   74/2012-T

   Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e

   • Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras”
5. CAAD-T2012-11-30

   71/2012-T

   Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

   • Caducidade do direito à liquidação
   • âmbito da isenção do art
   • 9.º n.º 29.º do CIVA
6. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
7. CAAD-T2012-11-28

   67/2012-T

   Revogação de isenção, ónus da prova

   • Revogação de isenção, ónus da prova
8. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
9. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
10. CAAD-T2012-11-16

    86/2012-T

    Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias

    • Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
11. CAAD-T2012-11-07

    8/2012-T

    Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

    • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
12. CAAD-T2012-10-31

    70/2012-T

    Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

    • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
13. CAAD-T2012-10-29

    76/2012-T

    Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

    • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
14. CAAD-T2012-10-26

    19/2012-T

    Coeficiente de localização

    • Coeficiente de localização
15. CAAD-T2012-10-23

    73/2012-T

    Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

    • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
16. CAAD-T2012-10-18

    82/2012-T

    Derrama

    • Derrama
17. CAAD-T2012-10-01

    65/2012-T

    Prejuízos fiscais

    • Prejuízos fiscais
18. CAAD-T2012-10-01

    44/2012-T

    Rendimento imputável a um estabelecimento estável

    • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
19. CAAD-T2012-09-28

    47/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
20. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama