39 resultados

1. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
2. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
3. CAAD-T2012-12-20

   85/2012-T

   Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação

   • Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador
4. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
5. CAAD-T2012-11-30

   94/2012-T

   Derrama nos grupos de sociedades

   • Derrama nos grupos de sociedades
6. CAAD-T2012-11-29

   88/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
7. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
8. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
9. CAAD-T2012-11-20

   98/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
10. CAAD-T2012-11-09

    51/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
11. CAAD-T2012-10-31

    70/2012-T

    Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

    • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
12. CAAD-T2012-10-23

    73/2012-T

    Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

    • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
13. CAAD-T2012-10-18

    20/2012-T

    Tributação de dividendos pagos a não-residentes

    • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
14. CAAD-T2012-10-18

    82/2012-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-10-01

    65/2012-T

    Prejuízos fiscais

    • Prejuízos fiscais
16. CAAD-T2012-09-28

    47/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
17. CAAD-T2012-09-28

    25/2012-T

    Dedução de prejuízos fiscais

    • Dedução de prejuízos fiscais
18. CAAD-T2012-09-07

    9/2012-T

    Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

    • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
19. CAAD-T2012-08-01

    30/2012-T

    Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

    • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
20. CAAD-T2012-07-31

    7/2012-T

    Derrama

    • Derrama