15 resultados

1. CAAD-T2012-11-19

   80/2012-T

   Domicílio fiscal

   • Domicílio fiscal
2. CAAD-T2012-12-17

   74/2012-T

   Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e

   • Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras”
3. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
4. CAAD-T2012-11-28

   67/2012-T

   Revogação de isenção, ónus da prova

   • Revogação de isenção, ónus da prova
5. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
6. CAAD-T2012-11-05

   66/2012-T

   Determinação da residência fiscal

   • Determinação da residência fiscal
7. CAAD-T2012-10-22

   52/2012-T

   Juros compensatórios - métodos indiretos

   • Juros compensatórios - métodos indiretos
8. CAAD-T2012-10-18

   20/2012-T

   Tributação de dividendos pagos a não-residentes

   • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
9. CAAD-T2012-09-07

   9/2012-T

   Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

   • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
10. CAAD-T2012-07-31

    60/2012-T

    Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento

    • Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento
11. CAAD-T2012-07-19

    21/2012-T

    Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
12. CAAD-T2012-07-13

    62/2012-T

    Dupla tributação internacional

    • Dupla tributação internacional
13. CAAD-T2012-03-22

    9/2011-T

    Conceito de erro evidenciado na declaração

    • Conceito de erro evidenciado na declaração
14. CAAD-T2012-01-26

    5/2011-T

    Cláusula antiabuso

    • Cláusula antiabuso
15. CAAD-T2012-01-19

    4/2011-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares