30 resultados

1. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
2. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
3. CAAD-T2012-11-30

   71/2012-T

   Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

   • Caducidade do direito à liquidação
   • âmbito da isenção do art
   • 9.º n.º 29.º do CIVA
4. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
5. CAAD-T2012-11-09

   51/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
6. CAAD-T2012-11-07

   8/2012-T

   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

   • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
7. CAAD-T2012-10-30

   28/2012-T

   Dedutibilidade de custos

   • Dedutibilidade de custos
8. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
9. CAAD-T2012-10-23

   73/2012-T

   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

   • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
10. CAAD-T2012-10-18

    20/2012-T

    Tributação de dividendos pagos a não-residentes

    • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
11. CAAD-T2012-10-09

    17/2011-T

    SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

    • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
12. CAAD-T2012-10-01

    44/2012-T

    Rendimento imputável a um estabelecimento estável

    • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
13. CAAD-T2012-09-28

    25/2012-T

    Dedução de prejuízos fiscais

    • Dedução de prejuízos fiscais
14. CAAD-T2012-09-28

    47/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
15. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
16. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
17. CAAD-T2012-08-01

    63/2012-T

    Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda

    • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda
18. CAAD-T2012-07-13

    62/2012-T

    Dupla tributação internacional

    • Dupla tributação internacional
19. CAAD-T2012-07-12

    '33/2012-T

    Decisão interlocutória

    • Decisão interlocutória
20. CAAD-T2012-07-12

    50/2012 T

    Meio processual adequado

    • Meio processual adequado