11 resultados

1. CAAD-T2012-11-30

   71/2012-T

   Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

   • Caducidade do direito à liquidação
   • âmbito da isenção do art
   • 9.º n.º 29.º do CIVA
2. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
3. CAAD-T2012-11-07

   8/2012-T

   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

   • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
4. CAAD-T2012-10-30

   28/2012-T

   Dedutibilidade de custos

   • Dedutibilidade de custos
5. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
6. CAAD-T2012-09-24

   39/2012-T

   Derrama

   • Derrama
7. CAAD-T2012-09-20

   7/2011-T

   Despesas não documentadas

   • Despesas não documentadas
8. CAAD-T2012-07-13

   62/2012-T

   Dupla tributação internacional

   • Dupla tributação internacional
9. CAAD-T2012-07-12

   '33/2012-T

   Decisão interlocutória

   • Decisão interlocutória
10. CAAD-T2012-06-29

    14/2012-T

    Derrama - classificação dos atos inepetivos

    • Derrama - classificação dos atos inepetivos
11. CAAD-T2012-03-22

    9/2011-T

    Conceito de erro evidenciado na declaração

    • Conceito de erro evidenciado na declaração