22 resultados

1. CAAD-T2012-12-28

   95/2012-T

   Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária

   • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
2. CAAD-T2012-12-27

   77/2012-T

   Direito à dedução das SGPS

   • Direito à dedução das SGPS
3. CAAD-T2012-12-21

   24/2012-T

   Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros

   • Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
4. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
5. CAAD-T2012-11-30

   71/2012-T

   Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º

   • Caducidade do direito à liquidação
   • âmbito da isenção do art
   • 9.º n.º 29.º do CIVA
6. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
7. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
8. CAAD-T2012-10-30

   28/2012-T

   Dedutibilidade de custos

   • Dedutibilidade de custos
9. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
10. CAAD-T2012-10-29

    69/2012-T

    Tributação de mais-valias nas SGPS

    • Tributação de mais-valias nas SGPS
11. CAAD-T2012-10-01

    44/2012-T

    Rendimento imputável a um estabelecimento estável

    • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
12. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
14. CAAD-T2012-09-07

    9/2012-T

    Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

    • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
15. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
16. CAAD-T2012-07-19

    21/2012-T

    Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
17. CAAD-T2012-07-02

    6/2011-T

    Imposto sobre o valor acrescentado

    • Imposto sobre o valor acrescentado
18. CAAD-T2012-06-15

    29/2012-T

    Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta

    • Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
19. CAAD-T2012-06-05

    21/2011-T

    Derrama - RETGS

    • Derrama - RETGS
20. CAAD-T2012-05-25

    4/2012-T

    Derrama

    • Derrama