21 resultados

1. CAAD-T2012-12-21

   24/2012-T

   Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros

   • Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
2. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
3. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
4. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
5. CAAD-T2012-11-14

   83/2012-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de ação e justo impedimento
6. CAAD-T2012-10-23

   73/2012-T

   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

   • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
7. CAAD-T2012-09-28

   47/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
8. CAAD-T2012-09-24

   39/2012-T

   Derrama

   • Derrama
9. CAAD-T2012-09-20

   7/2011-T

   Despesas não documentadas

   • Despesas não documentadas
10. CAAD-T2012-08-01

    30/2012-T

    Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

    • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
11. CAAD-T2012-07-31

    7/2012-T

    Derrama

    • Derrama
12. CAAD-T2012-07-12

    '33/2012-T

    Decisão interlocutória

    • Decisão interlocutória
13. CAAD-T2012-07-06

    48/2012-T

    Retenções na fonte

    • Retenções na fonte
14. CAAD-T2012-07-05

    22/2012-T

    Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do

    • Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC
15. CAAD-T2012-07-04

    18/2012-T

    Bens permutados

    • Bens permutados
16. CAAD-T2012-06-15

    29/2012-T

    Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta

    • Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
17. CAAD-T2012-06-05

    21/2011-T

    Derrama - RETGS

    • Derrama - RETGS
18. CAAD-T2012-06-04

    3/2012-T

    Benefícios fiscais

    • Benefícios fiscais
19. CAAD-T2012-05-25

    4/2012-T

    Derrama

    • Derrama
20. CAAD-T2012-02-27

    12/2011-T

    Aumentos de capital

    • Aumentos de capital