29 resultados

1. CAAD-T2012-12-21

   24/2012-T

   Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros

   • Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
2. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
3. CAAD-T2012-11-30

   94/2012-T

   Derrama nos grupos de sociedades

   • Derrama nos grupos de sociedades
4. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
5. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
6. CAAD-T2012-11-16

   86/2012-T

   Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias

   • Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
7. CAAD-T2012-10-18

   82/2012-T

   Derrama

   • Derrama
8. CAAD-T2012-10-09

   17/2011-T

   SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

   • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
9. CAAD-T2012-09-28

   47/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
10. CAAD-T2012-09-25

    53/2012-T

    Derrama - Grupos de Sociedades, Regime Geral de Tributação dos Grupos de Sociedades

    • Derrama - Grupos de Sociedades, Regime Geral de Tributação dos Grupos de Sociedades
11. CAAD-T2012-08-01

    30/2012-T

    Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

    • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
12. CAAD-T2012-07-23

    54/2012-T

    Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

    • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
13. CAAD-T2012-07-19

    21/2012-T

    Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
14. CAAD-T2012-07-13

    15/2012-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-07-05

    22/2012-T

    Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do

    • Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC
16. CAAD-T2012-07-05

    18/2011-T

    Derrama

    • Derrama
17. CAAD-T2012-07-04

    22/2011-T

    Derrama

    • Derrama
18. CAAD-T2012-07-02

    37/2012-T

    Derrama

    • Derrama
19. CAAD-T2012-06-29

    38/2012-T

    Derrama

    • Derrama
20. CAAD-T2012-06-26

    40/2012-T

    Derrama

    • Derrama