5 resultados

1. CAAD-T2012-12-28

   95/2012-T

   Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária

   • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
2. CAAD-T2012-09-07

   9/2012-T

   Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

   • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
3. CAAD-T2012-08-10

   42/2012-T

   Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato

   • Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato promessa de compra e venda de bem imóvel
4. CAAD-T2012-06-05

   21/2011-T

   Derrama - RETGS

   • Derrama - RETGS
5. CAAD-T2012-01-08

   97/2012-T

   Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável

   • Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável