85/2012-T
Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação
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Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Domicílio fiscal
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
Dedutibilidade de custos
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Tributação de mais-valias nas SGPS
Dedução de prejuízos fiscais
Derrama
Despesas não documentadas
Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas
Tributação de mais-valia – Reinvestimento em casa de morada de família e
Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato
Tributação de mais-valias mobiliárias
Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento
Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do
Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
Derrama