21 resultados

1. CAAD-T2012-12-21

   24/2012-T

   Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros

   • Aplicação da lei no tempo e acréscimo dos resultados financeiros
2. CAAD-T2012-12-17

   74/2012-T

   Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e

   • Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras”
3. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
4. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
5. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
6. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
7. CAAD-T2012-10-18

   82/2012-T

   Derrama

   • Derrama
8. CAAD-T2012-09-24

   39/2012-T

   Derrama

   • Derrama
9. CAAD-T2012-09-20

   7/2011-T

   Despesas não documentadas

   • Despesas não documentadas
10. CAAD-T2012-08-10

    25/2011-T

    Tributação de mais-valias mobiliárias

    • Tributação de mais-valias mobiliárias
11. CAAD-T2012-08-10

    42/2012-T

    Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato

    • Qualificação do rendimento respeitante a compensação monetária pela rescisão de um contrato promessa de compra e venda de bem imóvel
12. CAAD-T2012-08-01

    63/2012-T

    Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda

    • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda
13. CAAD-T2012-07-31

    7/2012-T

    Derrama

    • Derrama
14. CAAD-T2012-07-19

    21/2012-T

    Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital

    • Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
15. CAAD-T2012-07-05

    18/2011-T

    Derrama

    • Derrama
16. CAAD-T2012-07-04

    18/2012-T

    Bens permutados

    • Bens permutados
17. CAAD-T2012-06-29

    36/2012-T

    Tributação Autónoma

    • Tributação Autónoma
18. CAAD-T2012-06-15

    29/2012-T

    Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta

    • Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
19. CAAD-T2012-05-25

    4/2012-T

    Derrama

    • Derrama
20. CAAD-T2012-02-27

    12/2011-T

    Aumentos de capital

    • Aumentos de capital