20 resultados

1. CAAD-T2012-12-17

   74/2012-T

   Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e

   • Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras”
2. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
3. CAAD-T2012-11-19

   80/2012-T

   Domicílio fiscal

   • Domicílio fiscal
4. CAAD-T2012-11-09

   51/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
5. CAAD-T2012-11-07

   8/2012-T

   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

   • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
6. CAAD-T2012-10-31

   70/2012-T

   Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

   • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
7. CAAD-T2012-10-18

   20/2012-T

   Tributação de dividendos pagos a não-residentes

   • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
8. CAAD-T2012-09-28

   47/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
9. CAAD-T2012-09-28

   25/2012-T

   Dedução de prejuízos fiscais

   • Dedução de prejuízos fiscais
10. CAAD-T2012-09-07

    9/2012-T

    Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas

    • Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas e na alienação de crédito pela realização de prestações suplementares
11. CAAD-T2012-07-12

    50/2012 T

    Meio processual adequado

    • Meio processual adequado
12. CAAD-T2012-07-05

    18/2011-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-07-04

    18/2012-T

    Bens permutados

    • Bens permutados
14. CAAD-T2012-07-02

    37/2012-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-07-02

    6/2011-T

    Imposto sobre o valor acrescentado

    • Imposto sobre o valor acrescentado
16. CAAD-T2012-06-29

    38/2012-T

    Derrama

    • Derrama
17. CAAD-T2012-06-11

    16/2012-T

    Derrama

    • Derrama
18. CAAD-T2012-05-07

    6/2012-T

    Reconhecimento de isenção

    • Reconhecimento de isenção
19. CAAD-T2012-04-26

    1/2012-T

    Derrama

    • Derrama
20. CAAD-T2012-01-26

    5/2011-T

    Cláusula antiabuso

    • Cláusula antiabuso