CAAD-T
74/2012-T
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
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Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Despesas de saúde
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
Coeficiente de localização
Tributação de dividendos pagos a não-residentes
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Derrama - Correção ao lucro tributável referente a perda na alienação de quotas
Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos
Derrama
Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento
Decisão interlocutória
Derrama
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