CAAD-T
95/2012-T
Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
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Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
Direito à dedução das SGPS
Cash pooling
Créditos de cobrança duvidosa, despesas com ajudas de custo e de compensação
Regime simplificado de tributação da categoria B
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
Derrama nos grupos de sociedades
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
Despesas de saúde
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Coeficiente de localização
Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
Derrama
SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para
Prejuízos fiscais
Imposto Municipal de SISA - revenda
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário