CAAD-T
77/2012-T
Direito à dedução das SGPS
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Direito à dedução das SGPS
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Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Regime simplificado de tributação da categoria B
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
Derrama nos grupos de sociedades
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
Derrama
Derrama - Grupos de Sociedades, Regime Geral de Tributação dos Grupos de Sociedades
Derrama
Despesas não documentadas
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
Tributação de mais-valias mobiliárias
Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda
Derrama