21 resultados

1. CAAD-T2012-12-28

   95/2012-T

   Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária

   • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
2. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
3. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
4. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
5. CAAD-T2012-11-28

   67/2012-T

   Revogação de isenção, ónus da prova

   • Revogação de isenção, ónus da prova
6. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
7. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
8. CAAD-T2012-11-14

   83/2012-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de ação e justo impedimento
9. CAAD-T2012-11-07

   8/2012-T

   Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

   • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
10. CAAD-T2012-10-29

    76/2012-T

    Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

    • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
11. CAAD-T2012-10-26

    19/2012-T

    Coeficiente de localização

    • Coeficiente de localização
12. CAAD-T2012-10-01

    65/2012-T

    Prejuízos fiscais

    • Prejuízos fiscais
13. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
14. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
15. CAAD-T2012-07-05

    18/2011-T

    Derrama

    • Derrama
16. CAAD-T2012-07-04

    18/2012-T

    Bens permutados

    • Bens permutados
17. CAAD-T2012-07-02

    6/2011-T

    Imposto sobre o valor acrescentado

    • Imposto sobre o valor acrescentado
18. CAAD-T2012-06-29

    14/2012-T

    Derrama - classificação dos atos inepetivos

    • Derrama - classificação dos atos inepetivos
19. CAAD-T2012-06-15

    29/2012-T

    Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta

    • Derrama – Provisões, benefícios fiscais e desconsideração de pagamentos por conta
20. CAAD-T2012-05-18

    32/2012-T

    Retenções na fonte

    • Retenções na fonte