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  1. TRC2012-04-17

    343/09.8T2ALD.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    não pagamento do cheque, designadamente nos casos de furto, de extravio, coacção moral, incapacidade acidental ou qualquer outra situação de falta ou de vício na formação da vontade, cujo regime

    • CONVENÇÃO DE CHEQUE
    • OPERAÇÃO BANCÁRIA
    • REVOGAÇÃO
    • ERRO
    • VONTADE

Fonte

  • Jurisprudência17
  • Legislação (DR)7

Tribunal

  • TRC8
  • DR-I7
  • TRE6
  • TRG3

Ano

  • ← todos
  • 201224

Descritor

  • ← todos
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL5
  • ANULABILIDADE4
  • MEDIDA DA PENA2
  • REVOGAÇÃO2
  • DOCUMENTO PARTICULAR2
  • RECURSO2
  • ERRO2
  • DECLARAÇÃO NEGOCIAL2
  • FORÇA EXECUTIVA2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • VONTADE1
  • INSOLVÊNCIA1
  • ACTO SEXUAL DE RELEVO1
  • COACÇÃO SEXUAL1
  • OBRIGAÇÃO1
  • OPERAÇÃO BANCÁRIA1
  • ROUBO1
  • CONDIÇÃO SUSPENSIVA1
  • ARMA DE ALARME1
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS1
  • FACTOS ADMITIDOS POR ACORDO1
  • PROVA PERICIAL1
  • PRESSUPOSTOS1
  • CULPA1
  • TENTATIVA1