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  1. TRC2012-04-17

    343/09.8T2ALD.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    não pagamento do cheque, designadamente nos casos de furto, de extravio, coacção moral, incapacidade acidental ou qualquer outra situação de falta ou de vício na formação da vontade, cujo regime

    • CONVENÇÃO DE CHEQUE
    • OPERAÇÃO BANCÁRIA
    • REVOGAÇÃO
    • ERRO
    • VONTADE

Fonte

  • Jurisprudência276
  • Legislação (DR)58
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Provedor de Justiça3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE110
  • TRC95
  • DR-I58
  • TRG56
  • TCAN11
  • AT-IV5
  • CAAD-T3
  • TCAS3
  • PJ3
  • UE2
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2012347

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • INSOLVÊNCIA21
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • ÓNUS DA PROVA12
  • MEDIDA DA PENA10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • REQUISITOS8
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • NULIDADE7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • RETRIBUIÇÃO6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • PROVA PERICIAL6
  • ANULABILIDADE5
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO5
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • INCAPACIDADE4
  • DANOS FUTUROS4
  • ALIMENTOS4