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1. TRG2012-03-05citado por 1

   376/10.1TAPTL.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) A lei não fixa as regras de valoração do depoimento indirecto

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • VALOR
   • JULGAMENTO
2. TRG2012-09-20

   1150/10.0TBVCT.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I Embora a prova pericial esteja sujeita á livre apreciação do Tribunal

   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
   • VALOR
   • TERRENO
3. TRE2012-05-08

   616/10.7T2SNS-A.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- A admissibilidade da remição parcial de pensões vitalícias, no âmbito da

   • REMIÇÃO PARCIAL DE PENSÕES VITALÍCIAS
   • VALOR