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  1. TRC2012-10-09citado por 17

    1734/10.7TBFIG

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    1.- A validade formal do contrato de arrendamento não está dependente da

    • ARRENDAMENTO
    • VALIDADE FORMAL
    • VENDA JUDICIAL
    • HIPOTECA
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência231
  • Legislação (DR)158
  • Arbitragem (CAAD)94
  • Fiscal — vinculativas (AT)89
  • Provedor de Justiça8
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE2

Tribunal

  • DR-I158
  • CAAD-T94
  • AT-IV89
  • TRC87
  • TRG52
  • TRE47
  • TCAS34
  • TCAN11
  • PJ8
  • PGR-CC7
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2012589

Descritor

  • ← todos
  • Derrama20
  • INSOLVÊNCIA18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO11
  • Localização de operações11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL9
  • Enquadramento8
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA8
  • REQUISITOS7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • QUESTÕES NOVAS6
  • CONTRA-ORDENAÇÃO6
  • NULIDADE6
  • ARRENDAMENTO5
  • Taxas5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
  • RECURSO5
  • CITAÇÃO. NOÇÃO4
  • CRÉDITO FISCAL4
  • ABUSO DE DIREITO4