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  1. TRC2012-10-09citado por 17

    1734/10.7TBFIG

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    1.- A validade formal do contrato de arrendamento não está dependente da

    • ARRENDAMENTO
    • VALIDADE FORMAL
    • VENDA JUDICIAL
    • HIPOTECA
    • CADUCIDADE

Fonte

  • Jurisprudência376
  • Legislação (DR)11
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC204
  • TRE101
  • TRG66
  • DR-I11
  • CAAD-T6
  • TCAN4
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012397

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA22
  • INSOLVÊNCIA19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • NULIDADE14
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • MEDIDA DA PENA10
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • RECURSO9
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • CASO JULGADO6
  • INDEFERIMENTO LIMINAR6
  • CADUCIDADE6
  • REQUISITOS6
  • CONFISSÃO6
  • NEXO DE CAUSALIDADE6
  • PRESCRIÇÃO5
  • SENTENÇA5
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • CAUSA DE PEDIR5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • ALIMENTOS5