3 resultados

1. TRG2012-10-25

   971/10.9TBEPS.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos

   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • CHEQUE
   • ENDOSSO
   • VALIDADE
   • ASSINATURA
2. TRC2012-06-20

   877-B/2002.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Interposto recurso de revisão em 2009, em acção iniciada em 2002

   • RECURSO DE REVISÃO
   • AÇÃO EXECUTIVA
   • VENDA EXECUTIVA
   • VALIDADE
3. TRG2012-03-26

   52/10GEBRG.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) O reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artº 147º

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • REQUISITOS
   • VALIDADE
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PENA DE PRISÃO
   • PRISÃO EFECTIVA